Termos de Uso

Última atualização: 18 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a contratação e utilização do Sistema de Afiliados (“Serviço”, “Sistema”, “Plataforma”), oferecido em sistemaafiliado.com.br. Ao assinar um plano, você (“Assinante”, “Cliente”) concorda integralmente com estes Termos.

1. O que o Serviço entrega

O Sistema de Afiliados fornece um site próprio (em um subdomínio de sistemaafiliado.com.br) equipado com um plugin de automação que busca ofertas de afiliados em marketplaces parceiros (como Shopee e Lomadee), gera artes promocionais e publica automaticamente em Instagram, Telegram e/ou WhatsApp, conforme o plano contratado.

O Serviço é uma ferramenta de automação. Não garantimos vendas, comissões, seguidores, engajamento ou qualquer resultado financeiro — os resultados dependem de fatores fora do nosso controle, como o nicho escolhido, o esforço do Assinante em divulgar seus canais, e as políticas das plataformas de terceiros (Meta/Instagram, WhatsApp, Shopee, Lomadee, entre outras).

2. Cadastro

Ao assinar, o Assinante deve fornecer nome completo, e-mail e CPF válidos e verdadeiros. O Assinante é responsável por manter a confidencialidade da senha de acesso ao seu site e por toda atividade realizada com sua conta.

3. Planos, pagamento e renovação

Os planos e valores vigentes são exibidos na página de assinatura no momento da contratação. O pagamento é processado via Pix (e, quando disponível, cartão de crédito) por meio de gateways de pagamento parceiros.

As assinaturas têm vigência pelo período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme o plano escolhido) e não se renovam automaticamente — ao final do período, o Assinante deve efetuar um novo pagamento para continuar utilizando o Serviço.

4. Cancelamento e reembolso

O Assinante pode deixar de renovar a qualquer momento, sem multa — basta não efetuar o pagamento do próximo período. Solicitações de reembolso de um pagamento já efetuado serão avaliadas caso a caso, respeitando o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações feitas fora do estabelecimento comercial (em até 7 dias corridos da contratação, quando o serviço ainda não tiver sido substancialmente utilizado).

5. Suspensão por falta de pagamento

Caso a assinatura vença sem renovação, o site do Assinante e todas as publicações automáticas (Instagram, Telegram, WhatsApp) são pausados até a regularização do pagamento. Os dados e configurações do Assinante são preservados durante a pausa — nada é excluído automaticamente. O acesso ao painel administrativo do site continua disponível para que o Assinante possa verificar sua situação e renovar quando desejar.

6. Responsabilidades do Assinante

O Assinante é o único responsável pelo conteúdo publicado através do Serviço (incluindo textos, imagens e links de afiliado gerados), e deve:

• Utilizar o Serviço em conformidade com a legislação brasileira e com os termos de uso das plataformas de terceiros envolvidas (Meta/Instagram, WhatsApp, Shopee, Lomadee);
• Não utilizar o Serviço para fins ilícitos, spam, ou violação de direitos de terceiros;
• Manter atualizados seus dados cadastrais e de pagamento.

O Sistema de Afiliados não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou penalidades aplicadas por terceiros (como Meta/Instagram ou WhatsApp) às contas do Assinante, ainda que decorrentes do uso do Serviço, pois essas decisões são de exclusiva competência das respectivas plataformas.

7. Propriedade intelectual

A marca “Sistema de Afiliados”, o sistema, o código-fonte do plugin de automação e todos os materiais visuais da plataforma são de propriedade exclusiva do desenvolvedor do Serviço, sendo licenciado ao Assinante apenas o direito de uso durante a vigência da assinatura ativa.

8. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: [email protected]